e-Cidadania

Diante do preconceito estrutural e da dificuldade enfrentada por pessoas trans em acessar empregos formais, propõe-se uma lei com os seguintes pontos principais: Cotas em Concursos Públicos: Reservar 2% a 5% das vagas em concursos públicos para pessoas trans, garantindo inclusão no mercado formal. Incentivos às Empresas Privadas: Oferecer benefícios fiscais a empresas que destinem ao menos 2% das vagas para pessoas trans, incentivando a contratação inclusiva. Capacitação e Empregabilidade: Promover programas de formação profissional para aumentar as oportunidades e reduzir a vulnerabilidade dessa população. A medida visa inclusão, redução da prostituição, violência e desigualdade.