e-Cidadania

A omissão diante de circunstâncias que demandem ação imediata e estejam revestidas de indícios razoáveis de legitimidade implicará a aplicação de medidas corretivas abrangentes. Tais medidas incluirão a revisão das prerrogativas funcionais e a responsabilização proporcional pelos impactos ocasionados, assegurando a integridade institucional e a reparação dos danos, independentemente do vínculo ou posição hierárquica dos envolvidos.