e-Cidadania

Substituir todas as leis anteriores relacionadas ao salário mínimo por uma legislação que garanta sua adequação às necessidades básicas de sustento de uma família de quatro pessoas. O cálculo deve ser atualizado anualmente de forma automática, considerando água, energia, alimentação suficiente para promover ganho de massa magra saudável, habitação em bairros de classe média como padrão, e outros critérios essenciais. Além disso, incluir uma tabela que ajuste o salário mínimo de acordo com o nível de formação educacional, valorizando cursos e qualificações adicionais.