Ideia Legislativa
Incluir o Estado de Bem Estar Social como uma cláusula pétrea da constituição de 1988
A inclusão do Estado de Bem Estar Social como uma base da constituição de 1988, baseado nos princípios do socialismo democrático, no plurinacionalismo federativo a nível municipal e estadual, e na democracia popular multipartidária. Com o objetivo de aumentar as as políticas sociais do estado brasileiro e de garantir os direitos humanos, direitos civis, direitos sociais e direitos populares da população brasileira.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2025
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. (ES)

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