e-Cidadania

Este projeto de lei propõe limitar a ocupação de cargos executivos, como prefeitos, governadores e presidentes, a no máximo dois mandatos, sejam consecutivos ou não. O objetivo é impedir a perpetuação de indivíduos no poder, promovendo a rotatividade de lideranças e a renovação de ideias na gestão pública. A medida busca fortalecer a democracia, evitando a concentração de poder e estimulando a participação de novos atores políticos. Com isso, pretende-se garantir maior pluralidade, transparência e eficiência na administração pública, atendendo ao anseio da sociedade por mudanças e por uma governança mais representativa e inovadora.