e-Cidadania

Lei de Proteção ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos Objetivo: Criar uma legislação mais robusta para proteger os recursos hídricos do país, regulamentando o uso da água, as práticas de preservação e combatendo o desperdício. Justificativa: O Brasil enfrenta uma crescente crise hídrica em várias regiões, e a gestão responsável da água é crucial para o futuro sustentável do país.