e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei que limite a carga tributária sobre a exploração de água mineral a, no máximo, 2%, além de estabelecer um teto de 1% em royalties de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A água mineral é vital para a sobrevivência da população, sustentabilidade e apoio às pessoas carentes. Essa medida busca garantir competitividade ao setor, atrair investimentos, gerar empregos e assegurar que os tributos sejam destinados ao desenvolvimento regional sustentável, respeitando o equilíbrio econômico e ambiental nas áreas de exploração.