e-Cidadania

Implementar programa de educação jurídica nas escolas de ensino fundamental e médio, com foco em temas como direitos humanos, cidadania e acesso à justiça. O programa prevê a capacitação de professores e a elaboração de materiais didáticos adequados à faixa etária dos alunos. O objetivo é formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de exercer a cidadania de forma crítica e responsável. Tendo em vista que o desconhecimento das leis e dos direitos básicos é um obstáculo para o exercício da cidadania plena. Assim, a educação jurídica desde a escola contribui para a formação de cidadãos conscientes e engajados na construção de uma sociedade mais justa e democrática.