Ideia Legislativa
Obrigatoriedade da efetiva implementação da Casa da Mulher em todo o território nacional.
A efetiva implementação da Casa da Mulher Brasileira representa um compromisso com o combate à violência de gênero. A necessidade dessa medida advém da urgência em focar na emancipação das brasileiras. Nesta senda, a Casa da Mulher surge como mecanismo de singular importância ao oferecer atendimento psicossocial, cursos profissionalizantes, atendimento jurídico, orientação pedagógica, além de reunir, em um mesmo espaço, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada, entre outros. A implementação da Casa da Mulher deve ser prioridade no orçamento, haja vista a urgência da democratização do acesso a esses espaços, os quais devem ultrapassar os limites dos grandes centros.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/04/2025
Ideia proposta por
RAQUEL C. P.
(MG)
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