e-Cidadania

Projeto de Lei Nº XXXX/2024 Ementa: Estabelece critérios automáticos para impeachment por má gestão econômica. Art. 1º Prevê o impeachment automático do Presidente e Vice-Presidente em caso de grave incompetência econômica comprovada. Art. 2º O impeachment será aplicado quando: I - PIB cair por dois trimestres consecutivos abaixo de -2%; II - Inflação anual superar 10% sem controle eficaz; III - Desemprego ultrapassar 15% por seis meses. Art. 3º Manipulação de dados oficiais por órgãos governamentais será considerada agravante. Art. 4º Verificação será feita por TCU, CGU e auditorias independentes. Art. 5º Eleições diretas ocorrerão em até 90 dias.