e-Cidadania

Os salários dos agentes políticos (Prefeitos,presidentes,vereadores,ministros) serão ajustados anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme os seguintes critérios: I. Quando a inflação (IPCA) apresentar AUMENTO em relação ao período anterior, os salários serão REDUZIDOS na mesma proporção do aumento percentual do IPCA. II. Quando a inflação (IPCA) apresentar REDUÇÃO em relação ao período anterior, os salários serão AUMENTADOS na mesma proporção da redução percentual do IPCA. III. A base de cálculo para o ajuste será o valor nominal do salário vigente no ano anterior