e-Cidadania

O presente projeto de lei visa proteger os usuários de cassinos online contra perdas econômicas descontroladas, promovendo transparência financeira. A proposta obriga as plataformas a exibir, em tempo real, o histórico total de depósitos e retiradas de cada usuário, como medida preventiva contra o vício em jogos, reconhecido pela OMS como transtorno mental. Estudos apontam que jogadores frequentes apresentam comportamentos compulsivos, resultando em graves danos financeiros e emocionais. Ao permitir que os usuários visualizem constantemente suas perdas, espera-se reduzir a impulsividade nas apostas e proteger o patrimônio das famílias, especialmente das classes mais vulneráveis.