e-Cidadania

Justicativa : A redução de impostos da importação visa incentivar a competividade, fomentar o desenvolvimento economico, gerar empregos e aumentar a oferta de produtos de qualidade a preços acessíveis a populção em geral. sabemos que após a iniciativa da gestão economica vigente após decidir incidir sobre o consumidor pessoa fisica impostos de importação muitos comercios de pequeno porte foram defenestrados, enquanto os grande empresarios formaram uma oligarquia imensa para balizar os preços mercado no geral. Dispositivos legais : Lei 12.529/2011 Sistema Brasileiro de Defesa da concorrência. Art 116 § 2 A, B, C. Diante dos fatos expostos solicitamos elucidadão da casa do Povo.