Ideia Legislativa
Projeto unificação Juizados Especiais e Defensoria, sistema de acesso à justiça
O objetivo deste projeto é garantir acesso à justiça para todos, especialmente para a população de baixa renda, eliminando a burocracia desnecessária e simplificando o sistema judicial brasileiro.
A proposta busca unificar e modernizar o sistema jurídico brasileiro, eliminando estruturas desnecessárias, como a Defensoria Pública e os Juizados Especiais, substituindo-os por um sistema único e eficiente de acesso à justiça.
https://docs.google.com/document/d/1vSf-Kj9kwjIO5aAMmcFMC-PV0PRAlYUJzBw53E1zKTE/edit?usp=sharing
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/04/2025
Ideia proposta por
MARCELO R. A.
(MT)
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