e-Cidadania

A proposta visa enfrentar um problema histórico de desigualdade entre as FFAA no que diz respeito às promoções de SO e ST ao OF. Atualmente, apenas o EB e a FAB possuem programas específicos que garantem a ascensão desses graduados, enquanto a MB carece de um fluxo de carreira similar para seus SO.

Ao corrigir essa desigualdade histórica e garantir oportunidades iguais, o projeto fortalece os princípios de justiça, meritocracia e eficiência, contribuindo para a modernização das Forças Armadas e a valorização de seu efetivo. Dessa forma, um projeto de Lei é fundamental para assegurar maior equilíbrio e transparência na gestão de pessoal militar.