e-Cidadania

É sugerida a alteração da Lei 14.300/2022 adotando que consumidores que produzam energia solar em suas residências, possam receber uma compensação financeira em reais pelo excedente de energia, não em créditos como é atualmente.

Atualmente, o excedente de energia solar gerado é convertido em créditos que podem ser usados para abater o consumo futuro. No entanto, não há previsão para que o consumidor receba uma remuneração direta pelo excedente injetado na rede elétrica. Dessa forma, a proposta seria a alteração dessa realidade, fazendo com que haja compensação financeira em reais pelo excedente, não mais em créditos.