e-Cidadania

Com essa mudança, a pena passa de detenção de 6 meses a um 1 ano para reclusão de 2 a 4 anos e multa. Essa alteração visa fortalecer o caráter punitivo, em que a punição seja condizente com a gravidade do crime e efetivamente impeça sua ocorrência.

A pena será aumentada caso: I - 1/3, se o crime for praticado com animais em extinção, se o crime for cometido durante período de reprodução, migração ou outros eventos críticos para a preservação da espécie. II - 1/2, se praticado em unidades de conservação ou áreas proteção permanente. III - Em casos de reincidência dos crimes previstos nesse artigo, as penas são aplicadas em dobro.