Ideia Legislativa
Plano de legalização, fomentação e capacitação das lavras artesanais
Um plano nacional de legalização, fomentação e capacitação das lavras artesanais, com ajuda de gemólogos e geólogos. Além de facilitações, desburocratização e flexibilização no processo de requerimento de lavras e direito minerário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/04/2025
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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