Ideia Legislativa
A elaboração de uma súmula que impeça condenação de alguém por depoimento de informante.
No mundo jurídico é noticiado que a declaração de informante no processo administrativo ou judicial não não tem o dever de prestar compromisso, ou seja, de dizer a verdade. Assim, tal testemunho pode ser eivado de falsidade.
Sugiro a elaboração de uma súmula pelo exposto, já que falta no cenário jurídico, principalmente no campo penal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/04/2025
Ideia proposta por
LUIZ H. S.
(PR)
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