e-Cidadania

A proposta visa instituir o conceito de "desacato ao cidadão", penalizando policiais que ofendam, caluniem ou exponham indevidamente cidadãos durante abordagens ou no exercício da função, protegendo a dignidade e os direitos humanos, criando penalidades para essas ações e promovendo o respeito mútuo

A proposta visa penalizar policiais que ofendam, caluniem ou exponham cidadãos indevidamente, reforçando direitos humanos. Proíbe o uso de imagens pessoais sem consentimento ou ordem judicial, com sanções previstas em lei. Inclui treinamento ético e canais de denúncia acessíveis para fortalecer a relação cidadão-polícia.