Ideia Legislativa
Aumentar a pena denunciar caluniosa e difamatória envolvendo criança e mulheres e minoria
Aumentar a pena de difamação e coluna envolvendo criança e mulheres e outros grupos minoria com a pena severa faz com que a levam a sério a denúncia que descredibilizar o acusado da denúncia e que sejam justa a denúncia
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/04/2025
Ideia proposta por
VIVIANE R. R. - SP

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