e-Cidadania

A presente proposta tem como objetivo enfrentar um problema crescente: a presença de cães da raça pitbull e de outras consideradas potencialmente perigosas soltos ou sem as medidas adequadas de controle em locais públicos. Casos de ataques a crianças, idoso, pedestres em áreas públicas frequentes

em ruas, praças e praias, gerando um clima de insegurança para a população. É fundamental que a legislação responsabilize os proprietários por garantir que esses animais sejam mantidos sob controle, promovendo um ambiente seguro para todos. A obrigatoriedade do uso de focinheira e coleira adequadas em locais públicos, proibição da presença desses cães em áreas de grande circulação.