e-Cidadania

A Presente ideia legislativa ou EC, visa trazer uma resposta humanizada aos crimes que por vezes possuem sentenças e penas que não agradam a sociedade de bem. O convívio social na sociedade moderna exige melhores respostas sobre os crimes de Latrocínio, Pedofilia, Estupro, dentro outros listados.

Art. 5º. Da CF ................................... XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados : "d) a competência exclusiva para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, pedofilia, Latrocinio, estupro, estupro de vulnerável, de trabalho ou condição análoga à escravidão e tortura;".