e-Cidadania

Proposta para reforçar a responsabilização de indivíduos e entidades responsáveis por queimadas ilegais, com penalidades em nível municipal, estadual e federal. A medida visa proteger ecossistemas, combater a emissão de gases poluentes e promover fiscalização eficaz.

Estabelecimento de sanções proporcionais às infrações, como multas pesadas, perda de incentivos fiscais e restrições de financiamento público para atividades agrícolas que realizem queimadas ilegais. Penalidades criminais para casos de dolo ou reincidência. Criação de sistemas de monitoramento via satélites e programas de conscientização pública para reduzir queimadas ilegais e promover a proteção