Ideia Legislativa
Por legislações melhores contra vizinho barulhento.
Que sejam repensadas as noções de direito de vizinhança (CC) , que haja artigos prevendo multas e outras medidas drásticas contra vizinho barulhento principalmente aquele que mesmo após ser notificado continua a fazer barulho. Barulho além de desrespeito é prejudicial à saúde.
A proposta visa proteger a todos que possuem vizinho irresponsável e sem educação, que faz barulho desmedido, constante e provocativo.
Deve-se pensar nas pessoas que possuem filhos PCDS em casa (ex.: Autistas), idosos, doentes(usuários de medicação controlada para sono, coração etc), prevendo uma punição para aquele que não atenuar ou cessar o infortúnio. Barulho além de desrespeito, adoece.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/03/2025
Ideia proposta por
ANA C. B. M.
(MG)
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