e-Cidadania

Todos os trabalhadores com no mínimo 6 horas de trabalho diário e dois turnos no local de trabalho devem receber no mínimo uma forma de alimentação gratuita - de acordo com o turno de trabalho - e no mínimo 30 minutos de intervalo alimentício.

Em turnos de 6 horas ou mais, a alimentação deve ser fornecida de forma gratuita pelo empregador, e, se o trabalhador dividir essas 6 horas em dois turnos diferentes, deve contar com um intervalo de 30 minutos para refeição, que deve estar de acordo com os horários que o trabalhador está na empresa. Assim, independentemente da condição financeira do empregado, ele poderá trabalhar com dignidade.