Ideia Legislativa
Punição aos Juízes, Desembargadores, corregedores iguais ao cidadão comum.
Respeitará a constituicao federal, tratando todos cidadãos igualitáriamente. Hoje a punição para faltas graves administrativas e penais de juízes é manter ou gerar aposentadoria compulsorias. Somente deveria ter direito aposentadoria integral quem tivesse a vida pública ilibada ao longo da carreir
Punição com a perda de direitos previdênciarios antecipados para juízes e desembargadores que tiverem condenações administrativas graves de desvio de conduta. Redução do dos valores de aposentadoria em casos de dano ao erário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/03/2025
Ideia proposta por
FABIO J. M.
(SP)
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