e-Cidadania

Cada político poderá ser eleito apenas uma vez em cada cargo, cada cidadão no Brasil poderá ser eleito apenas uma vez por cargo político, ou seja, o cidadão poderá somente ser eleito uma única vez aos cargos de vereador, deputado estadual e federal, senador, prefeito, governador e presidente.

Nesta lei, não haverá qualquer possibilidade de reeleição para o mesmo cargo, o cidadão poderá eleger uma vez apenas em cada cargo, não sendo possível exercer 2 vezes o mesmo cargo. Neste sentido, o mesmo deverá acontecer com os ministros do STF, o seu cargo continuará sendo por indicação mas ele terá mandato de apenas 8 anos sem a possibilidade de exercer o cargo de ministro outra vez.