e-Cidadania

Apesar de as plataformas digitais de vídeo não aceitarem conteúdo erótico, muitos dos vídeos se apresentam como inapropridos para a idade infanto juvenil. Sem uma classificação etária, os pais e responsáveis por crianças e adolescente não conseguem fazer um juízo sobre o conteúdo antes de assistí-lo

Com a evolução do acesso a vídeos, é necessário exigir das plataformas a exibição da classificação indicativa pelo conceito de vídeo doméstico Art. 3o Sujeitam-se à classificação indicativa pelo Ministério da Justiça: I - obras audiovisuais destinadas à televisão e aos mercados de cinema e vídeo doméstico; Vídeo doméstico refere-se às plataformas de vídeo