e-Cidadania

Visando fazer justiça aos funcionários públicos aposentados proporcionalmente e militares reformados em condição similar que não foram considerados totalmente inválidos mas sofreram prejuízo na saúde motivado pelo exercício profissional mesmo agravando doença pré existente.

Existe um grupo de funcionários públicos civis e militares das esferas federal, estadual e municipal aposentados ou reformados com vencimentos proporcionais e podendo prover os meios de subsistência que foram prejudicados durante o exercício profissional contraindo enfermidades ou agravando doenças pre existentes com possibilidade de nexo causal que não recebem compensação alguma pelo prejuízo.