Ideia Legislativa
Municípios Especiais para Indígenas, Quilombolas e minorias étnico-culturais
Todos os territórios indígenas e quilombolas passariam a ter autoridade de município, sendo que cada território / reserva se tornaria em um município próprio. Garantindo a plurinacionalidade enquanto respeita e fortalece o modelo federativo da constituição de 1988.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/03/2025
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
(ES)
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