e-Cidadania

O projeto impedirá demissões em massa de contratados pela prefeitura após eleições, garantindo estabilidade até o fim do contrato vigente. Assim, evita-se manipulação eleitoral ou retaliação política, assegurando direitos dos trabalhadores, continuidade dos serviços e gestão pública mais justa.

A proposta inclui mecanismos para fiscalizar o cumprimento dos contratos e penalizar gestores que realizem demissões em massa sem justificativa técnica ou legal. Prevê a criação de um comitê independente para analisar rescisões, garantindo transparência e evitando abusos de poder. Também busca incentivar estabilidade administrativa e planejamento a longo prazo.