e-Cidadania

A proposta visa permitir que o Poder Executivo apresente e aprove projetos de lei com um número reduzido de assinaturas no Congresso Nacional, desde que esses projetos obtenham aprovação popular majoritária em plebiscitos ou votações realizadas por meio de urnas eletrônicas.

Atualmente, o processo legislativo no Brasil é marcado por lentidão e, em alguns casos, por dificuldades políticas que retardam a tramitação de projetos relevantes e urgentes para a sociedade. Alem disso, essa ideia busca permitir que a populaçao se manifeste diretamente considerando suas necessidades individuais, regionais e nacionais, recuperando parte do poder politico que cada um deve ter.