Ideia Legislativa
Fundo de Proteção Animal.
Instituir um fundo público destinado a financiar ações de proteção e bem-estar de animais domésticos e de rua, com foco em resgates, cuidados, adoção responsável e controle populacional.
Origem dos recursos: Doações de pessoas físicas e de empresas, com possibilidade de dedução parcial no imposto de renda e multas arrecadadas por casos de maus-tratos ou abandono de animais. Aplicação dos recursos: Financiamento de ONGs e projetos cadastrados que resgatem, cuidem e promovam a adoção de animais e construção e manutenção de abrigos públicos e clínicas veterinárias gratuitas.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/03/2025
Ideia proposta por
RAYSSA S. A. D. S.
(MG)
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