e-Cidadania

Objetivo: Garantir que estudantes de famílias de baixa renda tenham acesso gratuito e de qualidade ao ensino superior, com foco na permanência acadêmica e no desenvolvimento de habilidades que promovam sua inclusão no mercado de trabalho.

Esta lei visa combater a desigualdade no acesso à educação superior, oferecendo oportunidades para estudantes de famílias de baixa renda que, de outra forma, não teriam condições de arcar com os custos da faculdade. Ao garantir apoio financeiro, assistência acadêmica e capacitação profissional, a lei não só promove a inclusão educacional, mas também contribui para o desenvolvimento social.