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Proposta de Emenda Constitucional para estabelecer que os cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sejam ocupados exclusivamente por magistrados de carreira, com comprovada experiência em julgamentos e atuação na magistratura.

A proposta visa assegurar que os integrantes das mais altas cortes do país possuam experiência prática consolidada no exercício da magistratura, garantindo decisões mais técnicas, imparciais e alinhadas à realidade do Poder Judiciário.Alteração nos artigos 101 e 104 da Constituição Federal para determinar que os ministros do STF e STJ sejam escolhidos exclusivamente entre magistrados de carreira.