e-Cidadania

Estabelece a equiparação de salários e benefícios entre trabalhadores terceirizados e empregados diretos que desempenhem funções equivalentes, promovendo isonomia e valorização do trabalho.terceirização de mão de obra no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos.

No entanto, os trabalhadores terceirizados frequentemente enfrentam condições desiguais em comparação aos empregados diretos, mesmo quando exercem as mesmas atividades, com o mesmo nível de responsabilidade e complexidade.Essa desigualdade afeta a dignidade dos trabalhadores, cria disparidades sociais e contribui para a precarização das relações de trabalho.