Ideia Legislativa
Garantir a proteção legal de terreiros e praticantes contra discriminação e ataques.
Proibir a desocupação arbitrária de terreiros e impor penas mais rígidas para atos de vandalismo ou violência contra centros religiosos afro-brasileiros.
Criação de uma delegacia especializada em crimes de intolerância religiosa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2025
Ideia proposta por
WALNER H. A. S.
- MG
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