e-Cidadania

A criação de um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, destinado a apoiar mulheres vítimas de violência doméstica que, por razões financeiras, permanecem em relacionamentos abusivos. Este auxílio será oferecido por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação social.

O benefício será concedido às mulheres que comprovem, por meio de boletim de ocorrência e avaliação socioeconômica, a situação de violência doméstica e dependência financeira. O objetivo principal é assegurar a essas mulheres segurança financeira suficiente para romper o ciclo de violência e construir uma nova trajetória, reduzindo a dependência econômica e promovendo sua autonomia.