e-Cidadania

Visa solucionar a falta de recursos para inclusão social, gerando fundos para apoiar instituições sem fins lucrativos que promovem a integração de pessoas de baixa renda.

Contribuição obrigatória de 1% sobre os rendimentos mensais de pessoas físicas e 2% sobre os lucros das empresas, a ser paga a cada três meses. Os recursos serão destinados a programas sociais de instituições sem fins lucrativos que integrem pessoas de baixa renda à sociedade. Estão isentos da contribuição quem ganha até um salário mínimo e empresas com faturamento anual abaixo de R$ 180.000,00.