e-Cidadania

Teto p/cobrança do FGTS,alinhado ao teto vigente p/contribuições ao INSS,visando modernizar a legislação trabalhista ao manter o foco do FGTS n proteção dos trabalhadores d menor renda,q mais necessitam desse desse benefício,enquanto reduz o custo para os empregadores quanto aos salários mais altos.

Ao limitar a base de cálculo ao teto do INSS, promove-se um equilíbrio entre a proteção social e a competitividade das empresas, além de incentivar a formalização de empregos e a atração de investimentos. Essa proposta pode ser implementada sem prejuízo significativo ao trabalhador, visto que o FGTS não é um benefício direto, mas sim uma poupança compulsória de natureza indenizatória.