Ideia Legislativa
Projeto de Lei : "Introdução ao Estudo da Constituição Federal nas Escolas públicas .
Minha ideia é que a obrigatoriedade no ensino básico da Constituição Federal nas escolas públicas e privadas a partir do 5º ano do Ensino Fundamental , com enfoque em direitos e deveres, cidadania e princípios democráticos , promovendo a conscientização sobre a legislação nacional.
Considerando que o ensino da Constituição Federal nas escolas públicas e privadas tem como objetivo formar cidadãos mais conscientes e participativos , incentivando o respeito à diversidade e aos valores fundamentais da República Federativa do Brasil , como a dignidade da pessoa humana, a consciência cívica e a justiça social.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2025
Ideia proposta por
MARCIA L. S.
(MG)
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