e-Cidadania

É inadmissível que o Brasil ainda não tenha criminalizado a conduta de homem casado enganar e ludibriar mulheres com finalidade estabelecer relacionamento intimo, mentindo ou omitindo seu estado civil. Uma agressão à dignidade sexual da mulher e ao seu direito de autodeterminação.

Propomos que a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) seja acrescida da seguinte redação: "Artigo X - Considera-se violência sexual, moral e psicológica contra a mulher, a conduta de homem casado ou comprometido que omite ou declara falsamente ser solteiro ou separado, com intuito de estabelecer relacionamento íntimo com uma mulher." O corpo da mulher não é brinquedo. Respeite.