Ideia Legislativa
Medida protetiva independente do gênero.
As medidas protetivas tem como objetivo assegurar e prevenir a integridade e a vida das pessoas. Propomos a extensão das medidas protetivas ao gênero masculino, em casos que ficar evidente o risco à vida.
A ideia tem como princípio assegurar e defender a vida de todos os cidadãos. Entretanto, nosso objetivo seria diferente do processo de medidas protetivas já existentes, e sim uma nova legislação que seja atribuído a todos o mesmo direito de segurança e integridade do cidadão. Sendo requisito que haja risco de vida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/03/2025
Ideia proposta por
JOAQUIM F. A.
(RS)
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