Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Tornar todo e qualquer estágio obrigatoriamente remunerado e estipular o piso das bolsas.
Mudança na Lei de Estágio nº 11.788, alterando o artigo 12, determinando que o estagiário receberá bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a do auxílio-transporte. Inclui o § 3º, fixando que a bolsa estágio não poderá ser inferior a meio salário mínimo vigente.
O estágio é importante para a formação e inserção no mercado de trabalho de jovens e novos profissionais. Porém, a possibilidade de um estágio não-remunerado afasta camadas da população que necessitam de renda para sua subsistência. Mesmo que estagiários não sejam de fato trabalhadores no sentido estrito, não deixam de vender sua força de trabalho, devendo ser remunerados por tal, por analogia.
39 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 21 de março de 2025.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 21/03/2025.

  3. Ideia proposta por CAROLINE P. (RS)

    Emitir declaração de autoria de ideia
  4. Ícone de Oficina Legislativa

    Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Saiba mais.

    Ideia cadastrada pelo usuário em 19/11/2024 às 20:53:59.


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