Ideia Legislativa
Lei de Redução do Desperdício de Alimentos no Setor Comercial
Supermercados e restaurantes devem separar alimentos para doação e compostagem, além de reduzir o desperdício em mais de 50%, podendo receber incentivos fiscais. Penalidades incluem multas e suspensão de alvará.
O projeto combate a fome, reduz o impacto ambiental e incentiva o setor privado a adotar práticas sustentáveis. Fiscalização será feita por órgãos sanitários e parcerias facilitarão a doação. Possíveis desafios incluem logística e adesão das empresas.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/03/2025
Ideia proposta por
MARIA E. R. D. S. P.
(SP)
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