e-Cidadania

Cria o SUED e define as obrigações concorrentes entre municípios, estados e a União. Define diretrizes de educação, visando melhorar a individualidade da aprendizagem dos alunos.

Com a criação do SUED os municípios ficarão responsáveis pela gestão operacional e contratação de profissionais de apoio, os estados pela contratação de professores e demais profissionais de Educação e gestão dos prédios e a União pela construção de novos prédios, ampliações,e reformas maiores. Isso vale para escolas e faculdades. Define também o sistema modular, com progressão individual.