e-Cidadania

Criação de um grupo permanente de membros da sociedade civil em parceria com os órgãos da administração para garantir o direito à liberdade religiosa denunciar os casos e desrespeito e desenvolver políticas específicas para solução de ataques contra a liberdade religiosa.

cada comitê precisa ser composto por lideranças de todas as religiões que à nível municipal represente ao menos 2% da população e á nível estadual 3%, membros da câmara de vereadores ou da assembleia legislativo estadual também devem fazer parte do comitê. A polícia Estadual deve indicar um grupo de trabalho para compor o comitê. O comitê terá poder informativo, investigativo e deliberativo.