Ideia Legislativa
Flexibilização do tempo de afastamento por patologia mental
Vivemos hoje uma verdadeira epidemia em saúde mental nos órgãos públicos. A falta de normativas claras que acabam dando excesso de poder a pessoas despreparadas está causando adoecimento em servidores e funcionários públicos que vêm aumentando o absenteísmo por conta de depressão e outros males.
Após a reforma da previdência, o tempo de trabalho até a aposentadoria pode chegar ou até passar dos 40 anos de trabalho. Contudo, com apenas 02 anos de afastamento para tratamento de saúde um trabalhador pode ser jogado para a aposentadoria. Sugiro, portanto, que este tempo de 02 anos seja aumentado para até 06 anos, podendo o próprio servidor solicitar pericia para aposentadoria apos 03 anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/03/2025
Ideia proposta por
ANTONIO L. B. C.
- PE
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