Ideia Legislativa
Ir a júri condutor de automóvel que causa morte por infração ao CTB
Tem- se como ideia, o julgamento de condutor que fura sinal vermelho, que dirige acima da velocidade, que trafega na contramão e venha através dessas condutas e outras especificadas no CTB, causar evento morte, seja de pedestre seja de outros condutores.
Entende-se que ao infringir as regras de trânsito, o condutor inicia o iter criminis, ou seja, da inicio ao crime, mesmo que o resultado morte não seja esperado por ele, mas assume o risco de causar a morte de outrem quando faz do veículo uma arma que pode causar a morte de outrem. Se o conduto em alta velocidade ultrapassa o sinal vermelho e mata alguém, ele age com dolo, mesmo que eventual.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2025
Ideia proposta por
ALEXANDRE A. S.
(ES)
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